Regimento Interno

REGIMENTO INTERNO DO INSTITUTO MENSAGEIROS DO AMANHECER

 

CAPÍTULO I

DOS OBJETIVOS E FORMA DE FUNCIONAMENTO

 

Artigo 1º – Os objetivos deste Regimento Interno é estabelecer normas destinadas a reger as atividades e as rotinas internas do Instituto Mensageiros do Amanhecer e regular a conduta e as relações das pessoas em cada uma de suas unidades e em todo e qualquer ambiente onde se desenvolvam atividades da instituição, sejam eles físicos (como Casas Índigo, grupos de estudos, grupos de trabalhos, locais de eventos, cursos, etc.) ou virtuais (como salas de videoconferência, sites, blogs, redes sociais ou qualquer página na internet).

Parágrafo Único – O presente Regimento Interno foi elaborado conforme o que estabelece o Art. 6º, do Estatuto Social do Instituto Mensageiros do Amanhecer.

 

Artigo 2º – O objetivo do Instituto Mensageiros do Amanhecer é realizar estudos e pesquisas, promover o desenvolvimento de tecnologias alternativas e a produção e divulgação de informações e conhecimentos técnicos e científicos sobre educação, saúde, agricultura, alimentação, meio ambiente, construções e edificações, saneamento básico, produção de energia e todas as tecnologias autos-sustentáveis. Seu objetivo é o de buscar sempre o novo, de reinventar e criar um novo mundo, mais humano em todas as áreas de conhecimento, mas o seu objetivo principal será sempre o estudo, a pesquisa, a descoberta, a compreensão, o amparo, a educação, a orientação e o desenvolvimento das crianças portadoras de altas habilidades ou superdotadas (crianças índigo) e contribuir para o desenvolvimento e o despertar da consciência destas crianças, dos pais, dos educadores, da sociedade e da humanidade em geral.

 

Parágrafo Primeiro – Para melhor atingir seus objetivos o Instituto Mensageiros do Amanhecer promoverá sempre a valorização do ser humano, o respeito em suas relações e a integração da comunidade através de atividades e eventos sociais, culturais, educacionais, recreativos, desportivos, filantrópicos, beneficentes e outros.

Parágrafo Segundo – O Instituto Mensageiros do Amanhecer, como uma entidade humanista e holística, estimulará sempre a união, a solidariedade, a fraternidade e a participação dos associados, funcionários, voluntários, colaboradores, parceiros e usuários de seus serviços na execução das obras comuns, visando a consecução dos objetivos da Instituição. A instituição se manterá sempre nos moldes de uma coletividade, priorizando o trabalho em grupo e sempre que possível, na forma de mutirões, respeitando sempre a natureza, os bens e direitos individuais e os bens comuns.

 

Artigo 3º – Todas as decisões, atitudes, ações, atividades e condutas dos membros da Direção, dos associados, alunos, estudantes, funcionários, voluntários, parceiros, colaboradores e participantes das atividades do Instituto Mensageiros do Amanhecer, assim como todas as normas e regimentos da Instituição, devem pautar-se sempre e acima de tudo pelos princípios de:

  1. Legalidade;
  2. legitimidade;
  3. impessoalidade;
  4. imparcialidade;
  5. eficácia;
  6. eficiência;
  7. publicidade;
  8. transparência;
  9. comprometimento;
  10. unicidade;
  11. lealdade;
  12. fidelidade;
  13. cosmoética;
  14. moralidade;
  15. dignidade;
  16. integridade;
  17. urbanidade;
  18. solidariedade;
  19. cooperação;
  20. espírito comunitário;
  21. respeito a diversidade;
  22. respeito às normas internas e à legislação em vigor.

 

Artigo 4º – Em razão de ser uma associação, uma entidade sem fins lucrativos, para melhor atingir os seus objetivos a instituição aceita a colaboração de terceiros na forma de trabalho voluntário, nos moldes da Lei 9.608/98, que estabelece que este trabalho não se caracteriza, a qualquer tempo, como vínculo empregatício, não cabendo qualquer direito a remuneração, benefício, indenização ou ressarcimento, nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim.

Parágrafo Primeiro – Os interessados em prestar serviços à instituição na condição de trabalhador voluntário ou remunerado devem manifestar a sua vontade preenchendo inicialmente o formulário PTVR – Proposta de Trabalho Voluntário ou Remunerado.

Parágrafo Segundo – Aprovada a proposta de trabalho pela Diretoria o interessado antes de iniciar as suas atividades tem que apresentar à instituição os documentos abaixo relacionados, e outros que poderão ser solicitados, para que seja elaborada a sua contratação, de conformidade com as leis trabalhistas, no caso de funcionário remunerado, ou para firmar um “Contrato de Adesão para Trabalho Voluntário”, conforme determina a Lei 9.608/98, no caso de voluntário:

  1. Documento Oficial de Identidade (RG ou CNH);
  2. Cadastro de Pessoa Física (CPF);
  3. Comprovante de Residência recente (com menos de três meses);
  4. Certidão de Nascimento ou de Casamento;
  5. Certificado ou comprovante oficial de formação ou de nível de escolaridade;
  6. 2 fotos 3×4 iguais e recentes;
  7. Atestado de Antecedentes Criminais;
  8. Registro Profissional e outros documentos que venham a ser necessários, de conformidade com a função a ser exercida e/ou o trabalho que a pessoa irá executar na instituição, principalmente no caso de contratação de funcionários remunerados.

Parágrafo Terceiro – Depois de firmado o “Contrato de Adesão para Trabalho Voluntário” o contrato é registrado num livro próprio, o Livro de Registro de Trabalhador Voluntário.

Parágrafo Quarto – No caso de voluntário que prestará serviços à distância, ou virtual, o mesmo deve apresentar inicialmente apenas os documentos abaixo relacionados, necessários para que se possa elaborar o seu “Contrato de Adesão para Trabalho Voluntário”, conforme determina a Lei 9.608/98, podendo ser instado a apresentar outros documentos, quando se fizerem necessários:

  1. Documento Oficial de Identidade (RG ou CNH);
  2. Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou Jurídica (CNPJ);
  3. Comprovante de Residência (pessoa física) recente, com menos de três meses.

Parágrafo Quinto – O voluntário pode desistir, a qualquer momento, deste acordo, devendo, porem, manifestar sua vontade formalmente, por escrito, com antecedência mínima de 15 dias, para que a instituição tenha tempo hábil para providenciar a sua substituição, conforme o que estabelece a Lei 9.608/98.

Parágrafo Sexto – O Instituto Mensageiros do Amanhecer eventualmente, na medida de suas possibilidades financeiras, terá, além dos trabalhadores voluntários, um quadro de funcionários remunerados.

 

Artigo 5º – O associado que, estando no pleno gozo de seus direitos estatutários, optar por se candidatar a qualquer cargo eletivo da Direção da Instituição, deve preencher o formulário RRC – Requerimento de Registro de Candidatura, endereçado a Presidência do Conselho Consultivo e Deliberativo, anexar ao mesmo os documentos relacionados no Artigo 4º deste Regimento Interno e protocolá-lo junto a Secretaria do Instituto até 48 horas antes do horário do início da Assembleia de eleição, estabelecido no respectivo edital de convocação.

Parágrafo Primeiro – No caso dos candidatos formarem uma chapa os documentos e respectivos requerimentos individuais são capeados pelo formulário RRCC – Requerimento de Registro de Chapa de Candidatos, assinado pelo candidato a Presidente e da mesma forma protocolado junto a Secretaria da Instituição até 48 horas antes do início da Assembleia.

Parágrafo Segundo – Os associados que forem convidados a tornarem-se membros da Direção da Instituição, seja como membro do Conselho Consultivo e Deliberativo ou numa função não eletiva, de assessoria ou de coordenação dentro da Instituição devem, antes de assumirem as suas funções, preencher o formulário PTVR – Proposta de Trabalho Voluntário ou Remunerado, anexar os documentos relacionados no Artigo 4º deste Regimento Interno e apresentá-lo à secretaria da Instituição.

 

Artigo 6º – Estão abrangidos e sujeitos ao cumprimento deste Regimento Interno as pessoas classificadas nas seguintes categorias:

  1. Membros da Direção: membros da Diretoria, do Conselho Fiscal, do Conselho Consultivo e Assessorias;
  2. Associados: todos aqueles que preencheram e tiveram aprovada a Ficha de Associado do Instituto;
  3. Funcionários: todos aqueles que foram contratados para trabalharem para a instituição com remuneração, diretamente ou através de parceiros;
  4. Voluntários: todos aqueles que assinaram contrato de trabalho voluntário com a instituição;
  5. Colaboradores: todos aqueles que colaboram financeiramente ou com materiais ou prestam serviços esporádicos a instituição;
  6. Parceiros: todas as empresas e profissionais liberais ou autônomos que trabalham em parceria com o instituto em seus projetos, cursos, etc.;
  7. Estudantes ou Cursistas: todos aqueles que participam de grupos de estudos ou de cursos, online ou presencial, da Instituição;
  8. Alunos: crianças regularmente matriculadas nas Escolas de Criatividade e outras escolas da instituição;
  9. Prestadores de Serviços: empresas e profissionais liberais ou autônomos que estejam prestando serviços nas dependências ou eventos da Instituição.

 

CAPÍTULO II

DO QUADRO ASSOCIATIVO

 

Artigo 7º – O Instituto Mensageiros do Amanhecer será sempre constituído por um número ilimitado de associados, podendo tornar-se membro associado do Instituto Mensageiros do Amanhecer:

  1. todos os cidadãos e pessoas físicas ou jurídicas, brasileiros ou não, que assim o desejarem;
  2. que tenham interesses comuns aos objetivos desse Instituto Mensageiros do Amanhecer;
  3. que nunca tenham se manifestado publicamente ou tomado qualquer posição contra a Instituição e/ou suas finalidades;
  4. que sejam cidadãos fieis cumpridores das leis e com conduta social idônea e ilibada;
  5. que atendam a todas as demais condições estabelecidas pelo Estatuto e pelo presente Regimento Interno;
  6. que assumam o compromisso de cumprir fielmente o presente Estatuto, o Regimento Interno, as Normas e demais orientações e instruções da Direção da Instituição.

Parágrafo Primeiro – Os associados do Instituto Mensageiros do Amanhecer, no ato de sua admissão, são classificados nas seguintes categorias:

1) Categoria I – Associados em Geral

2) Categoria II – Associados Fundadores

3) Categoria III – Associados Benfeitores

4) Categoria IV – Associados Honorários

Parágrafo Segundo – Os Associados em Geral são as pessoas físicas ou jurídicas, comprometidas com os princípios, normas e objetivos do Instituto, que participam sempre que possível do funcionamento, das assembléias e das decisões da instituição, votando e sendo votadas.

Parágrafo Terceiro – Os Associados Fundadores são aqueles sócios que assinaram a Ata de Fundação e Constituição do Instituto Mensageiros do Amanhecer.

Parágrafo Quarto – Associados Benfeitores é uma categoria especial de associados composta de pessoas físicas, jurídicas ou entidades que participam com grandes contribuições sistemáticas, grandes benfeitorias ou com doações de valores relevantes para a manutenção da instituição.

Parágrafo Quinto – São Associados Honorários aqueles que eventualmente prestam ou prestaram relevantes serviços ao Instituto Mensageiros do Amanhecer, ou se destacaram dentro da área de atuação da Instituição, admitidos como tal por decisão da Assembleia Geral.

Parágrafo Sexto – A condição de associado do Instituto Mensageiros do Amanhecer é intransmissível, independente da categoria em que tenha sido classificado.

 

Artigo 8º – A admissão dos associados é feita por manifestação de vontade do interessado, em ficha de cadastro própria criada para tal fim, a Ficha de Cadastro de Associado (FCA), e sua aceitação dependerá de análise da Diretoria Executiva e do Conselho Consultivo e Deliberativo, desde que se enquadre nas condições estabelecidas pelo Estatuto Social e pelo presente Regimento Interno da instituição.

Parágrafo Primeiro – Aprovado o pedido de associado pela Diretoria Executiva o interessado deve apresentar à instituição os documentos abaixo relacionados com o objetivo de formalizar o seu registro de associado no competente Livro de Registro de Associados:

  1. Documento Oficial de Identidade (RG ou CNH);
  2. Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou Jurídica (CNPJ);
  3. Comprovante de Residência (pessoa física) recente, com menos de três meses.

Parágrafo Segundo – No ato de admissão como associado o interessado recebe cópia do Estatuto Social e do presente Regimento Interno e assina declaração de que está ciente de todas as normas contidas no Regimento e no Estatuto Social, que se encontram publicados e disponíveis no site e na página “Apresentação” do blog oficial da instituição.

Parágrafo Terceiro – Todo e qualquer pedido de admissão pode ser impugnado pela Diretoria, pelo Conselho Consultivo ou pelo Conselho Fiscal, ou ainda, pela Assembléia Geral. Pode também ser impugnado por qualquer associado do Instituto Mensageiros do Amanhecer, desde que neste caso existam motivos relevantes para tanto.

Parágrafo Quarto – Pode o associado também requerer, por escrito, o seu afastamento junto ao Instituto, podendo ou não justificar seu pedido, sendo que nesse caso poderá ser permitido futuramente seu retorno como associado, na forma do previsto no Art. 8º. Os associados que requerem o seu desligamento, à pedido, poderão ser readmitidos, em caráter excepcional, a critério da Diretoria Executiva e do Conselho Consultivo e Deliberativo e a devida aprovação final da Assembleia Geral.

Parágrafo Quinto – O associado pode também, a qualquer tempo, requerer por escrito a sua exclusão do quadro de associados do Instituto Mensageiros do Amanhecer sem que lhe advenha qualquer responsabilidade posterior na condição de associado, não sendo neste caso permitido, a qualquer época, o seu retorno como associado da instituição.

 

Artigo 9º– São direitos dos associados, além daqueles que constarem do estatuto, os previstos no presente Regimento Interno ou outros títulos:

  1. a) participar das Assembleias Gerais e votar em suas resoluções, desde que com tempo de associação de no mínimo 6 (seis) meses;
  2. b) candidatar-se a qualquer cargo eletivo dentro da instituição e ser votado desde que com tempo de associação de no mínimo 12 (doze) meses;
  3. c) recorrer à Assembleia Geral contra atos de outras pessoas com cargos administrativos do Instituto Mensageiros do Amanhecer que lhe venham restringir direitos ou excluí-lo do quadro de associados;
  4. d) receber todos os boletins e comunicações emitidas pelo Instituto Mensageiros do Amanhecer;
  5. e) participar de todas as atividades promovidas pelo Instituto Mensageiros do Amanhecer de forma facultativa.

Parágrafo Único – Os tempos mínimos de associação, exigidos neste artigo, só entrarão em vigência a partir do quinto ano de existência do Instituto Mensageiros do Amanhecer.

 

Artigo 10º – Os associados tem direito ainda de utilizar-se dos espaços comuns (físicos e/ou virtuais) da sede e outras unidades do Instituto Mensageiros do Amanhecer, como bibliotecas, videotecas, salas de meditação e yoga, oficinas de informática e outras, desde que respeitadas as condições abaixo:

  1. estrito cumprimento dos horários normais de funcionamento da unidade;
  2. disponibilidade de funcionários ou voluntários na unidade para atende-los;
  3. fiel cumprimento das normas contidas no Estatuto, no presente Regimento Interno do Instituto e no Regulamento Interno específico de cada unidade;
  4. sem causar prejuízos ao pleno funcionamento das escolas, cursos, eventos ou atividades rotineiras da unidade e principalmente da administração da mesma.

Parágrafo Primeiro – A utilização de bibliotecas, videotecas, oficinas de informática e outras áreas comuns das unidades da Instituição são restritas exclusivamente aos seus associados, não sendo permitida a acompanhantes, amigos ou parentes de associados, cursistas ou visitantes.

Parágrafo Segundo – Os associados, sempre que possível, também tem direito a descontos nos serviços e produtos oferecidos pela Instituição, como atendimentos terapêuticos e serviços prestados por outros profissionais.

Parágrafo Terceiro – Os associados tem direito ainda a descontos no valor e, na medida do possível, prioridade nas vagas dos cursos e eventos promovidos pela instituição.

Parágrafo Quarto – Os filhos dos associados, desde que se enquadrem no perfil do projeto, tem prioridade nas vagas das escolas da instituição e descontos no valor das mensalidades e taxas de matrícula da instituição ou de terceiros, quando funcionarem em parceria com o Instituto.

Parágrafo Cinco – Será dada ainda prioridade aos associados na locação dos espaços das unidades da instituição para a prestação de serviços profissionais ou a realização de cursos ou eventos.

 

Artigo 11º – Os associados podem, de forma facultativa e espontânea, contribuir mensalmente ao Instituto Mensageiros do Amanhecer, com o valor que preferirem, nada impedindo que os associados promovam outras doações espontâneas à entidade, quando o desejarem.

Parágrafo Único – Os associados que optarem pela contribuição mensal, se a qualquer tempo, não mais puderem contribuir para com a instituição, podem solicitar a suspensão, temporária ou permanente, do pagamento das mesmas, sem qualquer consequência ou prejuízo aos seus direitos de associado.

 

Artigo 12º – O Instituto Mensageiros do Amanhecer responde autonomamente pelas obrigações por ele contraídas, das mesmas ficando excluída qualquer responsabilidade pessoal, solidária ou subsidiária do associado.

 

CAPÍTULO III

DAS NORMAS DE CONDUTA DOS ASSOCIADOS, FUNCIONÁRIOS VOLUNTÁRIOS, COLABORADORES, ETC.

 

Artigo 13º – Os associados, funcionários, trabalhadores voluntários, colaboradores, parceiros, estudantes ou alunos da instituição, no que se refere as suas atitudes e conduta, devem sempre se pautar por cumprir o que estabelece o Estatuto Social da Instituição, o presente Regimento Interno e em especial as normas estabelecidas abaixo:

  1. fornecer ao Instituto Mensageiros do Amanhecer seus dados pessoais através do preenchimento de um formulário específico (ficha de cadastro) e mantê-los atualizados, informando à instituição imediatamente sempre que houver qualquer alteração nos mesmos;
  2. colaborar com a administração da instituição fornecendo, sempre que solicitadas, as informações complementares que sejam necessárias a uma boa administração da instituição;
  3. participar de todas as atividades possíveis da instituição, conduzindo-se sempre pelo espírito de cordialidade, coletividade, fraternidade, solidariedade, companheirismo e pautando-se sempre pela ética, pelo respeito e amor ao próximo;
  4. executar sempre com responsabilidade, dedicação, idealismo, amorosidade, honra, dignidade, integridade e probidade os trabalhos e projetos;
  5. adotar métodos de trabalho simples, eficientes e práticos e procurar aperfeiçoá-los continuamente, evitando o desperdício de tempo, de material e de movimentos desnecessários;
  6. fazer certo da primeira vez, eliminando a possibilidade do desperdício de tempo, de material e o retrabalho;
  7. adotar sempre postura preventiva e pró-ativa, buscando sempre eliminar as causas dos problemas e acidentes antes que ocorram;
  8. sempre que receber uma tarefa ou uma missão a pessoa deve:
    • anotar todas as orientações recebidas;
    • organizar-se, criando um roteiro de trabalho e formas de controles;
    • pesquisar sobre o assunto e criar formas de fazer o trabalho com base nas orientações recebidas;
    • apresentar, sempre que possível, sugestões e novas ideias ao seu coordenador imediato, de como realizar o trabalho;
    • buscar sempre novas orientações em caso de dúvidas;
    • fazer relatórios e prestar informações periódicas à Direção ou ao seu coordenador imediato, quando houver, sobre o andamento dos trabalhos;
    • estar atento aos prazos para a conclusão da tarefa e procurar concluí-la o mais breve possível, informando ao seu supervisor imediato a possibilidade de não cumprimento do prazo tão logo a mesma seja detectada;
    • prestar contas ao coordenador imediato ao final, tão logo tenha concluído a tarefa.
  9. respeitar sempre a hierarquia institucional do Instituto, se reportando sempre ao superior imediato para prestar conta do andamento de seus trabalhos, no caso de funcionários, voluntários, colaboradores ou prestadores de serviço contratados;
  10. respeitar sempre a hierarquia institucional do Instituto nas comunicações internas, enviando sempre cópia de toda comunicação interna entre unidades e entre pessoas, ao seu superior imediato e a Direção da Instituição;
  11. submeter sempre à aprovação da Direção a realização de quaisquer atividades, de iniciativa pessoal ou grupal, no âmbito da Instituição;
  12. ser assíduo e pontual no comparecimento ao trabalho e no cumprimento de suas tarefas, no caso dos funcionários e voluntários, devendo cumprir rigorosamente os seus dias e horários de trabalho previamente acordados através de contrato, em respeito àqueles que dependem do seu trabalho, avisando sempre a direção da Instituição com a maior antecedência possível, no caso de falta ou algum impedimento de força maior;
  13. portar-se e trajar-se com sobriedade, asseio e decência, nos eventos e ambientes da Instituição, portando o seu crachá de identificação e uniforme (quando funcionário, voluntário ou colaborador), sempre que fornecidos pela instituição;
  14. abster-se de promover, difundir ou divulgar dentro da instituição, em suas reuniões, cursos, eventos, instalações ou entre os associados, funcionários, voluntários, colaboradores ou estudantes, qualquer filosofia, ideia, culto, dogma, postulado, princípio, ideologia ou crença, política ou religiosa, especialmente aquelas que sejam contrárias aos objetivos, princípios, filosofia ou projeto do Instituto Mensageiros do Amanhecer;
  15. abster-se de convidar ou arregimentar os associados, os voluntários, funcionários, colaboradores e estudantes para outras Instituições, projetos, filosofias, eventos, grupos ou práticas, sem o conhecimento e a devida autorização por escrito da direção do Instituto Mensageiros do Amanhecer;
  16. abster-se de utilizar as dependências ou ambientes (físico ou virtual) da instituição para promover, criar e/ou desenvolver atividades paralelas, como projetos, grupos de estudos, de meditação, de trabalhos, ou outros, que não estejam devidamente autorizados e/ou subordinados a Direção da Instituição;
  17. abster-se de utilizar-se das paginas e espaços virtuais da instituição para tratar de assuntos pessoais ou assuntos que não sejam condizentes com os mesmos;
  18. abster-se de convidar ou arregimentar as pessoas da instituição para participar de atividades paralelas, como projetos, grupos de estudos, de meditação, de trabalhos, ou outros, que não estejam devidamente autorizados e/ou subordinados a Direção da Instituição;
  19. não postar links em nenhuma página ou espaço virtual da instituição sem uma prévia autorização de moderadores ou administradores da página;
  20. abster-se de promover e/ou envolver-se em complôs, conspirações e movimentos obscuros de articulações políticas internas, ou na formação de grupos fechados e/ou comandos paralelos internos (panelinhas), que como fruto do ego só tem como finalidade desviar o foco de ações positivas e construtivas para a competição, o conflito, a desunião e a desagregação entre os membros da instituição;
  21. tratar com urbanidade e respeito todas as pessoas, os associados, funcionários, voluntários, colaboradores, alunos, estudantes, cursistas e membros da Direção;
  22. abster-se da prática de desmoralizar, desvalorizar e desmerecer o trabalho da Direção, dos colegas de trabalho e de outras pessoas como uma forma de se valorizar e se engrandecer, lembrando-se sempre que a confiança é uma só, depois de quebrada não se recupera jamais;
  23. procurar agir sempre com companheirismo, solidariedade, fraternidade e amorosidade, trabalhando sempre pela união e integração do grupo;
  24. trabalhar sempre no sentido de acolher e estimular a integração dos novos companheiros ao grupo ao invés de tentar envolve-los e cooptá-los para a formação de grupos paralelos (panelinhas);
  25. abster-se de atitudes e/ou ações que possam promover ou estimular o rancor, o ódio, o ressentimento, a mágoa, a intriga, o conflito, a desconfiança e outras atitudes do gênero, que possam causar a divisão, a desunião e a desagregação entre as pessoas que compõem a instituição;
  26. abster-se de promover e estimular a maledicência e a desídia entre as pessoas que trabalham e/ou colaboram com a instituição, com críticas acidas, maldosas e sarcásticas à Instituição e/ou às pessoas que trabalham pela instituição;
  27. abster-se de efetuar críticas e julgamentos publicamente ou a terceiros contra a instituição ou a pessoas que trabalham pela instituição, substituindo-as sempre por reclamações, reivindicações, sugestões e críticas construtivas feitas através de Livro de Reclamações e Sugestões ou canais e instrumentos internos próprios, criados e disponibilizados pela instituição para tal fim;
  28. respeitar os objetivos do Instituto Mensageiros do Amanhecer, abstendo-se de práticas que possam denegrir sua imagem perante pessoas ou a opinião pública geral ou lhe obste o seu regular exercício;
  29. abster-se da prática de atos que possam caracterizar promoção pessoal, para si ou para terceiros, utilizando-se do nome, dependências, ambientes, cargo, função, pessoal, recursos ou de qualquer patrimônio do Instituto Mensageiros do Amanhecer;
  30. abster-se de personalismos, autopromoção, desenvolvimento de poderes paralelos, disputas pessoais, jogos e outras manifestações do ego que possam prejudicar a unidade da Instituição;
  31. abster-se da prática de atos que possam caracterizar-se como preconceito de etnia, credo, convicção política, nível social ou cultural, sexo ou qualquer outro tipo de preconceito proibido por lei ou reconhecidamente repugnado pela sociedade em geral;
  32. observar sempre atentamente as normas, orientações e instruções de trabalho e de utilização de móveis, utensílios, máquinas, veículos e instalações, visando a preservação e conservação dos mesmos e principalmente a segurança e a prevenção de acidentes;
  33. conservar e fazer conservar o patrimônio da Instituição ou de terceiros, quando estiver sob uso da instituição, indenizando os prejuízos que vier a causar;
  34. não repassar, não dar acesso a terceiros e nem efetuar nenhuma gravação ou cópia de documentos, materiais, técnicas, tecnologias ou informações, a que tiver acesso, classificados pela instituição como confidenciais e não utilizá-los, a qualquer tempo, para gerar benefício, exclusivo e/ou unilateral, para si ou para terceiros;
  35. responsabilizar-se por todas as pessoas que por seu intermédio, vierem a ter acesso às informações e documentos confidenciais, obrigando-se a ressarcir a instituição ou a terceiros pela ocorrência de qualquer dano e/ou prejuízo material, moral ou intelectual oriundo de uma eventual quebra de sigilo das informações e documentos fornecidos;
  36. cooperar com a manutenção da ordem, da organização e das boas condições de trabalho, de asseio e higiene de todas as dependências da Instituição ou de terceiros, quando estiver sendo utilizadas pela instituição;
  37. providenciar para que as dependências e todo o material, máquinas, móveis, ferramentas, utensílios, equipamentos, veículos e instalações utilizados estejam limpos e organizados ao final de cada atividade ou evento;
  38. trabalhar sempre no sentido de defender, preservar e proteger o planeta, a natureza, a diversidade e todas as formas de vida, principalmente as crianças, idosos, as populações nativas, as plantas e os animais;
  39. cumprir e fazer cumprir todos os dispositivos constantes do presente regimento interno e do estatuto da instituição;
  40. cumprir e fazer cumprir sempre as leis vigentes, assim como conservar e fazer conservar os bens públicos e o patrimônio comum.

Artigo 14º – É expressamente vedada aos associados, trabalhadores voluntários, funcionários, colaboradores, parceiros, estudantes, alunos e público usuário do Instituto Mensageiros do Amanhecer:

  1. a divulgação, promoção e manifestação religiosa ou de caráter político-partidário, ou ainda de movimentos sociais, nos recintos e ambientes (físicos ou virtuais) da instituição, nas assembleias, reuniões, cursos e eventos da instituição ou ainda, usar a qualquer tempo o nome, recursos e patrimônio da entidade para referidos fins;
  2. pronunciar-se, manifestar-se publicamente ou assumir postura pública contra a instituição, os seus objetivos ou o trabalho realizado pela mesma;
  3. tornar público ou levar ao conhecimento de terceiros, dados, detalhes ou quaisquer informações sobre projetos, problemas, fatos, ocorrências, procedimentos, que sejam internos e privativos da Instituição;
  4. quebrar o sigilo de documentos internos revelando dados cadastrais e pessoais de qualquer pessoa da instituição, seja associado, membro da direção, funcionário, voluntário, prestador de serviços, colaborador, estudante, aluno, cursista, etc.;
  5. divulgar, tornar público, transmitir a terceiros ou fazer uso pessoal de dados contidos em documentos de uso interno, como fichas de cadastro, entrevistas, fichas de acompanhamento escolar ou tratamento psicoterapêutico, ou ainda, de relatórios e avaliações médicas, terapêuticas, pedagógicas, psicossociais, etc. de estudantes, alunos, voluntários, colaboradores ou de qualquer pessoa que trabalhe na instituição, ou seja assistida pela mesma;
  6. portar, oferecer, distribuir, fazer uso ou apologia do uso, de qualquer tipo de droga, substância entorpecente ou alucinógena, bebida alcoólica, energéticos e congêneres, nas dependências físicas e/ou virtuais da instituição ou fora dela;
  7. fumar, oferecer ou fazer apologia do uso de cigarros e/ou outras drogas nas dependências ou ambientes físicos ou virtuais da instituição;
  8. portar, exibir, distribuir ou facilitar o acesso de qualquer pessoa e, principalmente, das crianças e jovens assistidos pela instituição, a qualquer material de natureza erótica ou pornográfica, ou quaisquer outros que sejam contrários a lei, a moral e aos bons costumes, seja nas dependências da Instituição ou fora dela, ou ainda em seus ambientes virtuais;
  9. acessar, baixar, gravar ou instalar, nos computadores da instituição ou próprios quando em uso dentro de dependências e ambientes da instituição, sites de redes sociais, arquivos ou sites de relacionamentos, de material de natureza erótica ou pornográfica, ou que incite a violência ou intolerância de qualquer espécie, ou uso de drogas, ou ainda, de material de conteúdo proibido a menores ou que sejam contrários á moral, à lei e aos bons costumes;
  10. ter qualquer atitude, comportamento, conduta ou ação que possa promover, incentivar ou estimular a erotização das crianças e jovens ou que possa vir a influir, direta ou indiretamente, na sua orientação ou preferência sexual;
  11. embora a instituição tenha como princípio respeitar totalmente a orientação e preferências sexuais de cada pessoa, não permitirá de forma alguma, por considerar que isto é uma questão apenas de foro íntimo pessoal e que a instituição não é local, canal e ambiente adequado para tal, que alguém se expresse, manifeste ou faça apologia das suas preferências ou orientação sexual, qualquer que seja ela, dentro da instituição ou que use o nome, logomarca ou a instituição para tal;
  12. distribuir ou afixar nos eventos e nas dependências e ambientes (físicos e virtuais) da Instituição, sem a devida autorização da Direção, boletins, panfletos, cartões, cartazes, faixas, convites, etc.;
  13. baixar, instalar, desinstalar ou alterar programas ou aplicativos em computadores da instituição (ou em suas páginas na internet) ou alterar as configurações dos computadores, de seus programas ou de qualquer outro equipamento da instituição sem a devida autorização da Direção do Instituto;
  14. enviar qualquer material, correspondência ou comunicação, pelo correio, internet, telefone, ou outra forma, aos associados, contatos, colaboradores, fornecedores, funcionários, voluntários, estudantes, alunos ou pais de alunos, etc. da instituição, sem a devida autorização da Direção;
  15. utilizar-se para fins pessoais de material didático, terapêutico, de escritório ou outros da Instituição, dos colegas, dos alunos ou de terceiros, sem a devida autorização;
  16. retirar da instituição, das suas dependências ou ambientes utilizados pela mesma, qualquer móvel, utensílio, máquina, equipamento, ferramenta ou material didático, de limpeza, de escritório ou ainda gênero alimentício sem a devida autorização da Direção;
  17. atender ao telefone ou interfone da instituição, ou ainda, abrir portas ou portão eletrônico para qualquer pessoa, sem estar devidamente autorizado e orientado pela Direção para tal;
  18. abrir correspondências físicas ou eletrônicas da instituição sem estar devidamente autorizado pela Direção para tal;
  19. utilizar-se dos telefones, endereços eletrônicos e/ou redes internas de internet do Instituto, sem o conhecimento e/ou devida autorização da Direção;
  20. adquirir qualquer material de consumo ou bem patrimonial, contratar qualquer serviço, contrair qualquer dívida ou assumir qualquer compromisso ou ônus financeiro ou administrativo em nome da instituição, sem a devida autorização por escrito da Direção;
  21. ingressar nas dependências da instituição fora do seu horário normal de funcionamento ou de seus eventos especiais, sem a devida autorização ou conhecimento da Direção;
  22. permanecer nas dependências da instituição fora do seu horário normal de trabalho, sem o devido conhecimento ou autorização da Direção, no caso dos funcionários, voluntários e colaboradores (e principalmente de Terapeutas ou Monitores das Oficinas);
  23. ingressar ou permanecer, sem ser convidado, em áreas restritas e de uso exclusivo de funcionários e membros da Direção, como sala da administração, sala de atendimento terapêutico, cozinha e área de serviços, ou ainda, área interna do balcão da recepção;
  24. impedir ou dificultar a entrada ou saída de associados, estudantes, funcionários, colaboradores, voluntários ou alunos nas dependências e ambientes físicos ou virtuais de, cursos, eventos, ou qualquer das atividades ou espaços da instituição ou concitá-los à ausência coletiva;
  25. receber visitas pessoais ou trazer pessoas estranhas para dentro da instituição, sem o conhecimento e a devida autorização da Direção;
  26. trazer, sem autorização da Direção, equipamentos ou materiais estranhos para o trabalho, dependências ou ambientes da Instituição e seus eventos;
  27. abrir ou acessar os depósitos de materiais e armários de almoxarifado ou de guarda de materiais, ou ainda, fazer a retirada de qualquer material dos mesmos, sem a devida autorização da Direção;
  28. ocupar-se de assuntos, ou utilizar-se de materiais e equipamentos alheios aos trabalhos executados ou servir-se das funções para fazer proselitismo religioso ou político-partidário ou ainda influenciar ou estimular nos alunos ou nas pessoas, atitudes ou comportamentos atentatórios à moral, aos bons costumes, à lei e/ou às normas disciplinares da Instituição (principalmente no caso de terapeutas e monitores de cursos ou da escola de criatividade);
  29. no caso de funcionários, voluntários e colaboradores, executar trabalhos ou atividades pessoais ou particulares nas dependências da instituição, durante o seu horário normal de trabalho, ou fora dele, sem autorização da Direção;
  30. permanecer ocioso nas dependências da instituição durante o horário normal de expediente, no caso de associados, funcionários, voluntários, colaboradores e prestadores de serviço contratados;
  31. promover, efetuar ou divulgar a venda de produtos e serviços, rifas, coletas, subscrições ou qualquer outro tipo de campanha, nas dependências, eventos e ambientes da Instituição, sem autorização por escrito da Direção;
  32. promover, efetuar ou divulgar qualquer tipo de ritual, consulta a oráculos, consulta ou atendimento médico, terapêutico ou espiritual ou ainda meditações ou harmonizações em cursos, eventos e recintos próprios ou ocupados pela instituição ou ainda, em qualquer ambiente físico ou virtual da instituição sem o conhecimento e a devida autorização da Direção;
  33. sob qualquer hipótese, gravar, filmar ou fotografar, publicar, divulgar ou veicular imagem e/ou som captado em quaisquer dependências, eventos e ambientes da Instituição, por qualquer meio, bem como utilizar-se dos símbolos, nome ou logotipo da instituição, sem autorização expressa e por escrito da Direção;
  34. copiar e/ou reproduzir apostilas, livros, vídeos ou textos de autoria da instituição e destinados a serem utilizados internamente em cursos, grupos de estudos, Escola de Criatividade e outros, sem a expressa autorização por escrito da Direção da Instituição;
  35. atentar contra a integridade física e moral de colegas, voluntários, colaboradores, estudantes, alunos, funcionários, prestadores de serviço, associados e membros da direção, dentro ou fora das dependências do Instituto Mensageiros do Amanhecer, ou em todo e qualquer ambiente (físico ou virtual) da instituição;
  36. desrespeitar os alunos, estudantes, cursistas, voluntários, colegas de trabalho ou qualquer pessoa, que pertença à instituição ou não, no que diz respeito às suas convicções políticas, religiosas, suas condições sociais, econômicas, sua nacionalidade, características étnicas, características pessoais e intelectuais ou ter qualquer atitude que possa vir a se caracterizar como preconceito ou discriminação de qualquer espécie;
  37. cometer qualquer ato ilícito ou de desrespeito em relação ao Instituto Mensageiros do Amanhecer, à sua Administração, aos seus associados, funcionários, voluntários, prestadores de serviço, colaboradores, alunos, estudantes, ou ainda, cometer atos que venham a denegrir e difamar a instituição ou qualquer um de seus membros;
  38. praticar dentro do instituto atos ofensivos à ética, à lei, à moral e aos bons costumes;
  39. cometer atos que contrariem as precípuas finalidades, objetivos ou filosofia da instituição ou que venham a desvirtuar os seus objetivos;
  40. descumprir as leis, o presente Regimento Interno ou o Estatuto Social da instituição em qualquer dos seus itens.

Artigo 15º  Nenhum membro da direção, associado, trabalhador voluntário, funcionário, parceiro, colaborador ou qualquer outra pessoa da instituição, exceto o Presidente, o Vice-Presidente ou pessoa expressamente designada pelo Presidente da Diretoria para tal, esta autorizado a se pronunciar, publica ou oficialmente, em nome do Instituto Mensageiros do Amanhecer.

CAPÍTULO IV

DAS PENALIDADES

 

Artigo 16º – A inobservância das normas estipuladas neste Regimento Interno sujeita o associado, voluntário, funcionário, colaborador, estudante, aluno, parceiro ou mesmo Membro da Direção, às penalidades abaixo, aplicada pela Diretoria da Instituição:

  1. admoestação verbal;
  2. advertência por escrito;
  3. suspensão temporária, no caso de associado, aluno, cursista, estudante, voluntário ou colaborador (ou de funcionário, conforme a legislação trabalhista);
  4. dispensa ou rescisão de contrato (quando for funcionário, voluntário, prestador de serviços, parceiro ou colaborador), ou ainda, exclusão ou suspensão de todo e qualquer vínculo com a Instituição (no caso de associado, aluno ou estudante), sempre quando houver reincidência indisciplinar ou falta grave;
  5. processos judiciais e/ou medidas legais cabíveis.

Parágrafo Primeiro – Todas as medidas disciplinares a serem aplicadas nos termos deste artigo, com exceção da primeira, deverão ser sempre comunicadas por escrito, com a devida ciência do interessado.

Parágrafo Segundo – Em todas as situações será sempre oferecida à pessoa o pleno direito à defesa, ouvindo-se os implicados e apurando-se as responsabilidades.

Parágrafo Terceiro – A postura inicial padrão da Instituição diante das situações de conflito, infrações ou inobservância das normas deste Regimento será sempre conscientizadora, conciliadora, apaziguadora e restaurativa e só em não sendo suficiente se tornará punitiva ou restritiva.

Parágrafo Quarto – Em casos de conflitos, antes de se aplicar penalidades, será sempre adotado o mecanismo de “Justiça Restaurativa” para se tentar resolver a questão.

Parágrafo Quinto – Em se tratando de ato infracional com reflexos patrimoniais, a Direção pode determinar, se for o caso, sem o prejuízo de outras sanções cabíveis no caso, que a pessoa reponha ou substitua o objeto ou bem patrimonial, promova o ressarcimento dos danos ou por outra forma, compense o prejuízo.

Parágrafo Sexto – No caso do infrator ser um cursista, ou apenas o participante de um evento, as penalidades pode ser de admoestação verbal ou de exclusão imediata do evento, conforme a gravidade da infração cometida.

 

Artigo 17º – Nos casos de falta grave, o infrator pode, ser excluído ou ter cessado todos os seus vínculos com o Instituto Mensageiros do Amanhecer, independente de ser a primeira infração ou não.

Parágrafo Primeiro – Consideram-se como faltas graves:

  1. toda atitude de traição e/ou deslealdade para com a Instituição ou a Direção da mesma, ou ainda que cause a quebra da confiança na pessoa;
  2. toda ação que resulte em prejuízos morais, intelectuais e/ou materiais a instituição, à Direção, aos associados ou a terceiros;
  3. toda ação resultante de atitude tomada de forma consciente e/ou premeditada;
  4. toda infração cometida de forma reiterada.

Parágrafo Segundo – A exclusão ou rompimento de todos os vínculos com a instituição, não isenta o infrator dos processos judiciais e medidas legais cabíveis.

 

Artigo 18º – Pode ainda o associado ser suspenso ou excluído do Instituto Mensageiros do Amanhecer, nas seguintes condições:

  1. pronunciar-se publicamente ou assumir postura pública contra a instituição, seus objetivos ou sua Administração;
  2. cometer atos que venham a denegrir e difamar a instituição;
  3. interferir nas relações entre os associados, alunos, parceiros, profissionais, empresas e membros da administração, desarmonizando, desagregando, estimulando comportamentos, atitudes ou práticas dissonantes com os princípios e objetivos da Instituição e suas normas estatutárias;
  4. cometer atos que contrariem suas precípuas finalidades ou que venham a desvirtuar os seus objetivos;
  5. descumprir o estatuto e/ou o presente Regimento Interno em qualquer dos seus itens ou cometer qualquer ato ilícito ou de desrespeito em relação a instituição ou seus associados;
  6. ou ainda, quando vier a perder alguma das condições que lhe proporcionou a admissão.

Parágrafo Primeiro – Os pedidos de suspensão ou exclusão de associados serão ser feitos pela Diretoria e submetidos à avaliação do Conselho Consultivo e Deliberativo, ou poderão ser feitos diretamente pelo Conselho.

Parágrafo Segundo – Em qualquer das situações o pedido, com as devidas justificativas, é submetido à Assembleia Geral, a quem cabe a decisão final de aprovar ou não.

Parágrafo Terceiro – No caso do pedido de exclusão, durante a tramitação do pedido, desde a apresentação do mesmo até a decisão final da Assembleia Geral, o associado fica com a sua filiação suspensa e consequentemente, suspensos os seus direitos previstos no estatuto e no presente Regimento Interno.

Parágrafo Quarto – O associado tem sempre garantido o amplo direito de defesa. Tão logo seja apresentado o pedido de suspensão ou exclusão do associado, este é comunicado por escrito e tem um prazo de oito (08) dias para apresentar sua defesa, através de manifestação escrita, que será juntada ao pedido.

 

CAPÍTULO V

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

Artigo 19º  O Instituto Mensageiros do Amanhecer tem como atividade também promover cursos, palestras, workshops, encontros, seminários, grupos de estudos e outros eventos, nas mais diversas áreas, destinados exclusivamente aos seus associados, ou abertos à comunidade e ao público em geral, ou ainda, destinados a um público específico, buscando através destes eventos promover sempre a elevação do nível de consciência das pessoas dentro de uma visão humanística, holística e fraterna, ou seja, promovendo sempre a integração e a globalização das várias ciências, disciplinas e áreas do conhecimento humano, que se encontram muito compartimentadas, estanques e distante uma das outras, contribuindo desta maneira para o progresso e a evolução do ser humano como um todo harmônico.

Artigo 20º – A Instituição pode apoiar, desenvolver em parceria ou assumir o desenvolvimento integral de projetos propostos a instituição por pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, desde que os mesmos se enquadrem dentro dos princípios, metas e objetivos do Instituto Mensageiros do Amanhecer.

Parágrafo Primeiro – Nestes casos o projeto é sempre desenvolvido como um projeto da instituição e não como um projeto pessoal, podendo o seu proponente participar ou não do seu processo de desenvolvimento como um parceiro (ou só dando assessoria), sempre a critério da Instituição ou de uma possível negociação, devendo neste caso ter a aprovação do Conselho Consultivo.

Parágrafo Segundo – Todas as aquisições de bens, patrimônio e direitos, como instalações, máquinas, veículos, equipamentos, objetos, registros, patentes e licenças de funcionamento são sempre feitos em nome da Instituição e em caso de encerramento do projeto e/ou parceria estes bens permanecem como patrimônio da instituição, com exceção das situações já previstas na legislação em vigor ou onde haja condições previamente estabelecidas em contrato entre as partes.

 

Artigo 21º –  Qualquer associado interessado em ministrar cursos, oferecer atendimentos terapêuticos ou criar uma oficina ou um projeto através da instituição, na condição de voluntário ou parceiro, pode solicitar o preenchimento de um formulário de proposta padrão, através do qual fará o detalhamento técnico da proposta, para que a Direção do Instituto possa estudar e avaliar a viabilidade da mesma e se ela se enquadra nos objetivos e na filosofia de trabalho da instituição.

Parágrafo Único – Alguns dos formulários de proposta padrão disponíveis são: Proposta de Atendimento Terapêutico – PAT, Proposta de Oferecimento de Curso – POC, Proposta de Criação de Oficina – PCO ou Proposta de Criação de Projeto – PCP e outros que podem vir a ser criados.

 

Artigo 22º – Todos os trabalhos voluntários ou de parceria prestados através da instituição, como atendimentos e/ou tratamentos pedagógicos, médicos, terapêuticos, psicossociais, jurídicos e qualquer outro serviço prestado aos associados, alunos, crianças e jovens assistidos pela instituição e/ou suas respectivas famílias, ou ainda a terceiros, devem ser sempre executados exclusivamente nas dependências das unidades da Instituição, com exceção de casos excepcionais devidamente autorizados por escrito pela Direção do Instituto.

Parágrafo Primeiro – Os serviços que não puderem ser prestados nas dependências da Instituição por falta de instalações, equipamentos ou outras condições necessárias podem ser autorizados por escrito pela Direção, após a devida avaliação de cada caso.

Parágrafo Segundo – Excetuam-se desta condição os atendimentos e ou tratamentos que forem resultantes de contratos de parceria ou convênios da instituição com pessoas físicas, jurídicas ou profissionais liberais autônomos, situações em que esta condição já deve estar prevista no competente contrato.

 

Artigo 23º – Aos profissionais que estiverem prestando qualquer serviço à instituição na condição de voluntários, funcionários, parceiros ou colaboradores, pessoas físicas ou jurídicas, é vedada a prestação de qualquer serviço de natureza particular, remunerada ou não, dentro ou fora das dependências da instituição, a qualquer associado, funcionário, voluntário ou aluno assistido pela instituição ou a sua respectiva família.

Parágrafo Primeiro – Também é expressamente proibido oferecer-lhes ou assediá-los para que aceitem a compra de produtos e/ou a prestação de serviços de natureza particular, seja ela prestada pelo próprio profissional, por terceiros ou por outra empresa ou instituição, de forma remunerada ou gratuita.

Parágrafo Segundo – É considerada conduta antiética grave, passível de penalidades e medidas jurídicas e legais cabíveis, a atitude do profissional prestador de serviços à instituição, voluntário ou não, que deixar de dar um atendimento adequado a um assistido dentro da instituição, com o objetivo de cooptá-lo a aceitar um atendimento particular fora da instituição.

Artigo 24º – Em suas escolas e em seus cursos, oficinas técnicas e de arte e demais unidades de sua estrutura, profissionalizante ou não, a instituição estimula os jovens, adultos e crianças a produzir como uma condição intrínseca, inerente e necessária à promoção do seu próprio aprendizado e desenvolvimento das suas capacidades criativas, contudo, a produção é sempre facultativa e opcional a cada um e não se caracteriza a qualquer tempo como um trabalho, nem tampouco como um vínculo empregatício com a instituição, não cabendo jamais qualquer direito a qualquer espécie de remuneração, benefício, indenização ou ressarcimento.

Artigo 25º – Toda e qualquer produção gerada nas escolas, cursos e oficinas da instituição, por jovens, adultos e crianças, que se faça exclusivamente com materiais, recursos, orientação e equipamentos da própria instituição, é considerada sempre propriedade material e intelectual da instituição e se destina a ser comercializada através das Lojas dos Núcleos do Instituto, com o valor arrecadado sendo revertido em fundos e recursos destinados a manutenção do Instituto Mensageiros do Amanhecer.

Artigo 26º – Visando uma maior segurança, a Instituição pode implantar, sempre que julgar necessário, nas dependências de todas as suas unidades e, principalmente nas Escolas de Criatividade, o monitoramento por circuito fechado de TV, com gravação de vídeo e áudio, cujas imagens e informações geradas são sempre confidenciais.

Artigo 27º – São classificadas como Informações Confidenciais pela instituição todas as informações pessoais e individualizadas de todos os alunos, cursistas, pacientes, associados, voluntários, funcionários, fornecedores, membros da direção e outros e também todas as informações cuja divulgação possa causar qualquer dano ou prejuízo material, moral ou intelectual á instituição, à terceiros ou a qualquer um dos membros da instituição.

Parágrafo Primeiro – A Informação Confidencial também inclui, mas não se limita, à informação relativa aos projetos, estudos, pesquisas, operações, processos, planos ou intenções, informações sobre produção, instalações, equipamentos, sistemas, dados, habilidades especializadas, métodos e metodologia, cadastro de fornecedores, fluxogramas, especializações, componentes, fórmulas, produtos e questões relativas ao desempenho das atividades laborais.

Parágrafo Segundo – São consideradas Informações Confidenciais também todas as informações relacionadas às etapas que antecedem ao devido registro, publicação e divulgação de qualquer projeto. Assim, são consideradas Informações Confidenciais todas as informações produzidas ou geradas durante as etapas de avaliação, criação, definição e/ou apresentação de um projeto, resultantes de toda e qualquer pesquisa, estudo, planejamento, apresentação, discussão, conversação ou negociação, entre os membros de uma equipe e/ou destes com outras pessoas, estejam estas informações sob a forma escrita, verbal ou qualquer outra forma.  

 

Artigo 28º – Cabe ao Instituto Mensageiros do Amanhecer avaliar e definir, a cada tempo, de acordo com os seus interesses estratégicos de momento, quais as informações tem a necessidade de serem resguardadas e preservadas pelo sigilo através de sua classificação como confidenciais.

Parágrafo Único – O Presidente da Diretoria fará publicar através de uma Norma de Serviço – NS a Classificação das Informações Confidenciais, assim como outras informações relacionadas, inclusive o tempo em que cada uma precisa ser protegida e resguardada. A Norma de Serviço – NS deve ser republicada sempre que esta classificação ou qualquer informação relativa a mesma venha a sofrer qualquer alteração.

 

Artigo 29º – Cabe ao Instituto Mensageiros do Amanhecer avaliar e solicitar, sempre que julgar necessária, a assinatura do Termo de Fidelidade e Confidencialidade – TFC aos seus funcionários, voluntários, parceiros, colaboradores, associados, fornecedores, membros da Direção e outros, sejam pessoas físicas ou jurídicas, visando preservar o sigilo das informações classificadas pela instituição como Informações Confidenciais e impedir que os mesmos ou terceiros, através destes, façam o uso indevido, sem a devida autorização por escrito do Instituto Mensageiros do Amanhecer, das informações para auferir benefícios para si ou para terceiros em prejuízo da instituição.

Parágrafo Primeiro – Sendo o Instituto Mensageiros do Amanhecer uma instituição de estudos e pesquisas, cujo maior patrimônio é o direito de propriedade intelectual, tem o Termo de Fidelidade e Confidencialidade o objetivo de proteger e resguardar o seu patrimônio e os seus interesses estratégicos.

Parágrafo Segundo – A vigência do Termo de Fidelidade e Confidencialidade poderá variar, conforme as circunstâncias que se apresentarem e as informações a serem resguardadas, podendo ser por prazo indeterminado, por um prazo determinado, ou ainda, enquanto as informações não forem tornadas de conhecimento público pelo Instituto ou por seu representante, devidamente autorizado.

Parágrafo Terceiro – O Termo de Fidelidade e Confidencialidade é extensivo e continuará sendo válido, nos termos da lei, para qualquer pessoa, física ou jurídica, mesmo para aqueles que, por qualquer que seja o motivo, a qualquer tempo, tenham deixado de ter qualquer vínculo com a instituição.

Parágrafo Quarto – O Termo de Fidelidade e Confidencialidade também especificará as sanções judiciais que poderão advir, caso as cláusulas previstas no termo sejam desrespeitadas.

Artigo 30º – O projeto do Instituto Mensageiros do Amanhecer é um grande sonho, um grande sonho de uma nova civilização humana e o Instituto busca seres humanos que queiram viver este sonho em grupo e transformá-lo em realidade. Assim, todos aqueles que forem capazes de vivenciar este sonho serão bem vindos, aqueles entretanto, que não forem capazes é porque infelizmente ainda não estão prontos para entender o espírito deste projeto. “… Pois todo sonho que se sonha só é apenas sonho e todo sonho que se sonha junto é realidade.”

Artigo 31º – Os casos não previstos no presente Regimento Interno serão resolvidos em primeira instância pela Diretoria Executiva, ou na impossibilidade desta, pelo Conselho Consultivo e Deliberativo ou pela Assembleia Geral do Instituto Mensageiros do Amanhecer.

Artigo 32º – O presente Regimento Interno entrará em vigor imediatamente após ser devidamente aprovado pela Assembleia Geral do Instituto Mensageiros do Amanhecer, conforme estabelece o Art. 6º, do seu Estatuto Social e será enviado a todos os interessados por e-mail, assim como está disponível a todos através do site oficial da Instituição ou da página de apresentação no blog do Instituto e em outras páginas da instituição na internet.

  São José do Rio Preto, 12 de novembro de 2015

                                                                                   

Orlando Neil Lopes                                                                             Malco Adriano Angioletti

Presidente da Diretoria Executiva                                          Advogado – OAB/SC 24058